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1

Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a coroa de Portugal e as mais potencias desde 1640

Borges de Castro, Judice Biker, Juio Firmino, José Ferreira

BiblioLife [2010]

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2

Código civil : legislação avulsa

compilação organizada por João P. Charters Marchante

Editores e Livreiros [1996]

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3

Constituição da República Portuguesa

Imprensa Oficial de Macau 1989

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4

Constituição da República Portuguesa : 2a. revisão Constitucional : correspondência com as versões anteriores, trabalhos preparatórios, legislaçao complementar, jurisprudência do tribunal constitucional

J.L. Pereira Coutinho ... [et al.]

Editorial Noticias 1989 Colecção jurídica

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5

Pre-accession protocol to the agreement between the European Economic Community and the Portuguese Republic with exchanges of letters : Brussels, 5 June 1985

presented to Parliament by the Secretary of State for Foreign and Commonwealth Affairs by command of Her Majesty, March 1986

H.M.S.O. [1986] European communities no. 11 (1986) , Cmnd 9751

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6

Projecto de Código civil

Inprensa nacional de Lisboa 1966

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7

Portugal : the new state in theory and in practice

SPN Books 1938

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8

Political constitution of the Portuguese Republic : approved by the national plebiscite of 19th March 1933. Entered into force on 11th April of same year and was modified by laws n.os 1885 and 1910, of 23rd March and 23rd May 1935 respectively, and Law n.o 1945 of 21st December 1936 : colonial act, with alterations contained in law n.o 1900 of 21st May 1935

Editions SPN 1937

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9

Constituĭção política da República portuguesa e Acto colonial

Livraria Morais 1935

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10

Constitution politique de la République portugaise : approuvée par la plébiscite nationale du 19 mars 1934

Editions SPN 1934

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11

Les lois organiques de l'empire colonial portugais : documents officiels = The organical laws of the Portuguese colonial empire : official papers

Etablissements généraux d'imprimerie 1933 Bibliothèque coloniale internationale

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12

Nova colecção de tratados, convenções, contratos e actos públicos celebrados entre Portugal e as mais potências

compilados por ordem do Ministério dos negócios estrangeiros, em continuação de Colecção de José Ferreira Borges de Castro

Imprensa da Universidade 1917

tomo 14

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13

Nova colecção de tratados, convenções, contratos e actos públicos celebrados entre Portugal e as mais potências

compilados por ordem do Ministério dos negócios estrangeiros, em continuação de Colecção de José Ferreira Borges de Castro

Imprensa da Universidade 1916

tomo 12

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14

Nova colecção de tratados, convenções, contratos e actos públicos celebrados entre Portugal e as mais potências

compilados por ordem do Ministério dos negócios estrangeiros, em continuação de Colecção de José Ferreira Borges de Castro

Imprensa da Universidade 1915

tomo 11

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15

Nova colecção de tratados, convenções, contratos e actos públicos celebrados entre Portugal e as mais potências

compilados por ordem do Ministério dos negócios estrangeiros, em continuação de Colecção de José Ferreira Borges de Castro

Imprensa da Universidade 1914

tomo 10

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16

Nova colecção de tratados, convenções, contratos e actos públicos celebrados entre Portugal e as mais potências

compilados por ordem do Ministério dos negócios estrangeiros, em continuação de Colecção de José Ferreira Borges de Castro

Imprensa da Universidade 1914

tomo 9

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17

Agreement between the United Kingdom and Portugal for the regulation of the opium monopolies in the colonies of Hong Kong and Macao : signed at London, June 14, 1913

Printed under the authority of His Majesty's Stationery Office by Harrison and Sons 1913 Treaty series 1913, no. 11

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18

Nova colecção de tratados, convenções, contratos e actos públicos celebrados entre Portugal e as mais potências

compilados por ordem do Ministério dos negócios estrangeiros, em continuação de Colecção de José Ferreira Borges de Castro

Imprensa da Universidade 1913

tomo 8

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19

Nova colecção de tratados, convenções, contratos e actos públicos celebrados entre Portugal e as mais potências

compilados por ordem do Ministério dos negócios estrangeiros, em continuação de Colecção de José Ferreira Borges de Castro

Imprensa da Universidade 1912

tomo 7

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20

Decreto e instrucções para a execução do recenseamento geral da população no 1. de dezembro de 1911

Republica Portuguesa

Imprensa Nacional 1911

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Portugal

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