Registros públicos : das pessoas naturais, das pessoas jurídicas, de títulos e documentos, de imóveis, de propriedade literária, científica e artística : decretos nos. 4.857 e 5.318 de 9 de novembro de 1939 e 29 de fevereiro de 1940 com as alterações do decreto no. 13.556, de 30-9-43
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Registros públicos : das pessoas naturais, das pessoas jurídicas, de títulos e documentos, de imóveis, de propriedade literária, científica e artística : decretos nos. 4.857 e 5.318 de 9 de novembro de 1939 e 29 de fevereiro de 1940 com as alterações do decreto no. 13.556, de 30-9-43
（Manuais de legislação brasileira, v. 61）
Edições e Publicações Brasil, [1940]
5a edição
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注記
"Apêndice, decreto federal no. 773, de 20-9-1890, decreto no. 7.270, de 295-41, decretos-leis ns. 4.529, de 30-7-42, 4.782, de 5-40-42, decreto no. 13.556, de 30-9-43, decretos-leis ns. 5.860, de 30-9-43, 8.573, de 8-1-946 e 9.085, de 25-3-46, leis ns. 705, de 14-7-49, 883, de 21-10-49, 1.110, de 23-5-50, 2.375, de 21-12-54"
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