Código penal : Decreto-lei no. 2,848, de 7-12-1940, atualizado pela Lei no. 7,209, de 11-7-1984 (nova redação dos arts. 1o. a 120) e pela Lei no. 7,251, de 19-11-1984 (nova redação do art. 245 e parágrafos), acompanhado da Exposição de motivos da nova Parte geral, legislação complementar, súmulas do STF e do TFR, índices sistemático e alfabético-remissivo do Código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da Lei das contravenções penais e das súmulas

書誌事項

Código penal : Decreto-lei no. 2,848, de 7-12-1940, atualizado pela Lei no. 7,209, de 11-7-1984 (nova redação dos arts. 1o. a 120) e pela Lei no. 7,251, de 19-11-1984 (nova redação do art. 245 e parágrafos), acompanhado da Exposição de motivos da nova Parte geral, legislação complementar, súmulas do STF e do TFR, índices sistemático e alfabético-remissivo do Código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da Lei das contravenções penais e das súmulas

organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira

(Série Legislação brasileira)

Editora Saraiva, 1987

25a. ed

統一タイトル

Código penal (1940)

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