Código tributário nacional (Lei no. 5,172, de 25 de outubro de 1966) : legislação complementar e súmulas do Supremo Tribunal Federal

Author(s)

• Oliveira, Juarez de
• Acquaviva, Marcus Cláudio

Bibliographic Information

Código tributário nacional (Lei no. 5,172, de 25 de outubro de 1966) : legislação complementar e súmulas do Supremo Tribunal Federal

organização, notas e índices por Juarez de Oliveira e Marcus Cláudio Acquaviva

（Legislação brasileira）

Saraiva, 1979

8a. ed

Note

Includes indexes

• NCID: BA84670101
• Country Code: bl
• Title Language Code: por
• Text Language Code: por
• Place of Publication: São Paulo
• Pages/Volumes: xxli, 322 p.
• Size: 16 cm
• Classification:
  • LCC : KHD4597
• Subject Headings:
  • LCSH : Tax administration and procedure -- Brazil
  • LCSH : Taxation -- Law and legislation -- Brazil
• Parent Bibliography ID:
  • BA3522763X